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A Dupla Face Dos Direitos Fundamentais Rudolfo / Fernanda Mambrini Portuguese edition
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A Dupla Face Dos Direitos Fundamentais
Rudolfo / Fernanda Mambrini
Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impecável, traz a lume a discussão de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, vê-se nos princípios da proibição, da proteção deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democrático de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (através de ações ? Estado Social) ou negativamente (mediante abstenção ? Estado Liberal).
