Geofrey Mbui Robert

Os Direitos dos Civis em Conflitos Armados face ao Direito a Auto-Defesa do Estado no Conflito Israel-Palestina Geofrey Mbui Robert

Nos conflitos armados contemporâneos, os civis constituem a maioria das baixas e, por vezes, são deliberadamente visados. A protecção dos civis é um objectivo básico do direito humanitário internacional. Muitas partes em conflitos armados, como grupos rebeldes, terroristas e forças governamentais, usam os alvos dos civis como arma de guerra para alcançar seus objetivos. A proteção civil é tanto uma obrigação moral, já que todos têm o direito de não serem arbitrariamente privados de suas vidas, quanto uma obrigação legal para todos os Estados de proteger os civis em situações em que eles estejam envolvidos em ações militares. O conflito do século entre Israel e a Palestina é um dos confrontos mais violentos que o mundo já presenciou. A Carta da ONU proíbe o uso da força pelos Estados, contudo, segundo o Artigo 51 um Estado pode usar a força em autodefesa. Este trabalho argumenta que a probabilidade básica de reivindicar o direito permanece baixa porque a referência explícita ao Artigo 51 acompanha a incerteza do sucesso da justificação. O gozo deste inerente é ainda mais complicado pela existência de leis humanitárias internacionais abrangentes que obrigam os Estados a absterem-se de ataques a alvos civis.