David Pereira

As Políticas Sociais Em Portugal (1910-1926): Leis Laborais, Previdência Social, Assistência E Hospitalização David Pereira Portuguese edition

Este trabalho procura definir, caracterizar e posicionar as políticas sociais promovidas pelo Estado em Portugal em termos do seu processo histórico, tomando como âmbito cronológico o regime político da I República (1910-1926). Assim, tornou-se necessário abordar as origens mais remotas da intervenção pública no plano social, ainda no ocaso do regime da Monarquia Constitucional (1890-1910) e compreender os desenvolvimentos ocorridos com a imposição de um regime ditatorial que rapidamente se transformou num regime fascista, escolhendo a designação de Estado Novo (1926-1933). Esse período cumpriu, no plano das políticas sociais, a transformação do edifício liberal da sua aplicação num modelo de corporativismo social que substituiu muito dos pressupostos políticos e ideológicos herdados do passado, ainda que cumprindo um processo que não operou uma verdadeira ruptura na sua múltipla intervenção.